A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.
Esse é o parecer quanto às exigências para que uma entidade requeira o reconhecimento como de utilidade pública.
Recentemente, vereador de São José dos Pinhais teve aprovado por unanimidade projeto de reconhecimento à uma empresa de marcação de consultas que, à priore não atende os requisitos para tal reconhecimento.
Questionamos o projeto e buscamos respostas à essa medida do legislativo são-joseense.
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